O prazo mínimo de vigência contratual de planos e seguros privados de assistência à saúde é de um ano.
A respeito da regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde e temas afins, julgue os itens subsequentes.
Procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos não estão previstos na cobertura assistencial dos planos ou seguros-referência de assistência à saúde.
A respeito da regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde e temas afins, julgue os itens subsequentes.
O Ministro de Estado da Saúde integra o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).