As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
