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Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.
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A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.
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Veda-se ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público.
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A probidade, a retidão, a lealdade e a justiça devem fundamentar as ações dos servidores públicos no trato da coisa pública.
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Caracteriza-se como ato de enriquecimento ilícito o recebimento de vantagem econômica por servidor público, em virtude de tolerar a exploração de jogos de azar.
