Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.
O presidente do TRE do Piauí autorizou a cessão de urnas eletrônicas e determinou o fornecimento de listagem impressa com os nomes de todos os cidadãos com domicílio eleitoral na capital Teresina divididos por seção eleitoral (folhas de votação), para utilização nas eleições dos conselheiros tutelares do município.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos crimes e ao processo penal eleitoral, assinale a opção correta.