Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de oito ministros, sendo seis militares e dois civis, o tribunal tenha decidido desfavoravelmente ao pedido formulado. Nessa situação, a corte castrense não atendeu ao quorum mínimo legal para decidir sobre a representação.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Uma das atribuições do juiz-auditor corregedor é proceder às correições, inclusive, às de processos findos.
