Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q56943 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Quanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

a) No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio.
b) O credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a garantia do bem hipotecado.
c) Ainda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado.
d) Os herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção de seus quinhões.
e) O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha.

2)

Q56944 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

A respeito da responsabilidade civil de bancos e instituições financeiras, assinale a opção correta.

a) Conforme entendimento do STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às instituições financeiras.
b) Falha no sistema informatizado, ainda que comprovada, não desobriga o banco de indenizar o correntista pela indevida devolução de cheque.
c) Em regra, o correntista é responsável pelo pagamento de cheque falso.
d) A responsabilidade pelos bens guardados nos cofres dessas instituições somente será afastada por caso fortuito ou força maior.
e) O banco não é responsável por morte de cliente vítima de tiros desferidos em assalto à agência financeira.

3)

Q56945 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Júlio adquiriu, em um supermercado, um botijão de gás, que explodiu enquanto sua esposa cozinhava, causando ferimentos graves em ambos e no filho do casal.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Nesse caso, para apurar a responsabilidade, o Código Civil será utilizado de forma subsidiária.
b) O fato gerador da responsabilidade do fabricante é a relação jurídica contratual.
c) Não se exigirá das vítimas, para fins de indenização, prova definitiva de nexo causal.
d) O supermercado responderá solidariamente com o fabricante do botijão de gás.
e) Provada a culpa exclusiva do supermercado, exclui-se a responsabilidade do fabricante.

4)

Q56942 - CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado

Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José.

Nessa situação hipotética, o contrato é

a) nulo por disposição legal expressa.
b) anulável ante a ocorrência da lesão.
c) anulável ante a verificação do estado de perigo.
d) nulo por dolo de José.
e) anulável ante erro de Marcos.

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