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O Estatuto Social do BNDES trata, em seu Capítulo III, das operações passíveis de apoio financeiro.
Dentre essas operações, encontra-se a que permite ao BNDES
O Decreto no 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES.
O Capítulo I da natureza, finalidade, sede e duração estabelece no artigo 5o que o prazo de duração do BNDES é