Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q155309 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)

a) transcendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos.
b) utilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais.
c) essencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância.
d) valor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios.
e) valor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade.

2)

Q155305 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

Um grave acidente com uma composição férrea de empresa pública do Estado X, prestadora do serviço público ferroviário, foi causado por imperícia do maquinista que a conduzia. Em razão do acidente, os passageiros que utilizavam o trem sofreram danos materiais e morais e pretendem, por isso, obter indenização.

Nessa situação, respondem pelos danos causados aos passageiros o(a)

a) Estado X e a empresa pública estadual, objetiva e solidariamente
b) Estado X, objetivamente, e o maquinista, solidariamente
c) Estado X, a empresa pública estadual e o maquinista, solidariamente
d) empresa pública estadual, subjetivamente, e o maquinista, regressivamente
e) empresa pública estadual, objetivamente, e o maquinista, regressivamente

3)

Q155301 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

O nexo de causalidade é elemento do ato ilícito e do descumprimento do contrato.

PORQUE

O nexo de causalidade estabelece vínculo imediato do dano com o fator de atribuição de responsabilidade.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

a) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
b) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
c) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
d) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
e) as duas afirmações são falsas.

4)

Q155320 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

A empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas cinco últimas faturas de energia.

Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como

a) cabível, uma vez que a prestação do serviço, sem a remuneração, desequilibra o contrato.
b) cabível, devendo preservar-se, porém, as unidades e os serviços públicos essenciais.
c) cabível, devendo, porém, ser intermitente, prestando-se o serviço apenas em algumas horas do dia.
d) incabível, visto que o serviço essencial deve ser contínuo.
e) incabível, por se tratar de serviço essencial aos munícipes.

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