Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Está correto APENAS o que se afirma em
Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa
A Lei no 11.101/2005, Lei de Falências, aplica-se à
No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.
Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)
Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.
I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.
II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.
III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.
IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.
Está correto APENAS o que se afirma em
Caso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de lucro, para fins de revenda a estabelecimentos comerciais atacadistas, tem-se, nesse caso, contrato de
