A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Quanto ao Capítulo V, do Ingresso no Cargo e das Formas de Desenvolvimento, analise as afirmativas a seguir.
I - O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.
II - A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
III - Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
IV - Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
As afirmativas consideradas corretas são
O Decreto nº 9.235/2017 apresenta instruções para elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). No que tange ao artigo 21, a instituição deve observar no PDI, no mínimo, os elementos previstos no referido decreto. Sobre esses elementos, analise os itens a seguir:
I - A metodologia de gestão de riscos e controle interno apresentada de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público.
II - Missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação e desenvolvimento, se for o caso.
III - Os componentes dos controles internos da gestão e do gerenciamento de riscos de todos os níveis, unidades e dependências do órgão ou da entidade pública.
IV - Projeto de acervo acadêmico em meio digital, com a utilização de método que garanta a integridade e a autenticidade de todas as informações contidas nos documentos originais.
São considerados corretos os itens
