Adriano, médico, pretende obter esclarecimentos quanto a determinados gastos realizados em hospital público de administração estadual. Para isso, realiza requerimento ao órgão competente, tendo de pagar uma taxa de R$ 10,00. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tal requerimento deveria ser:
Tiago é assessor parlamentar, com atuação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. No exercício do seu mister, desenvolve estudos sobre os gastos públicos dos órgãos estaduais. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a fi scalização contábil externa da administração direta e indireta é exercida, precipuamente:
