A Lei n.º 12.764/2012 estabelece que, para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada
Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada colocação seletiva. Nesse caso, a prestação de serviços entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços se dará na forma de
O símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas consiste em um cordão de fita com desenhos de
De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras
