Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.
Não é permitido dar outra utilização ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.
A diferença entre loteamentos e desmembramentos é que aqueles são realizados pela iniciativa privada, ao passo que estes decorrem obrigatoriamente de ações promovidas pelo poder público.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.
É proibido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
