As competências do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) incluem
I realizar o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas, além de integrar e compatibilizar informações no âmbito do Governo Federal.
II viabilizar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
III possibilitar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
IV promover o acompanhamento das empresas estatais.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente cinco princípios orçamentários.
A secretaria de Fazenda de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de computadores e o
empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Em virtude da burocracia interna, o pagamento deveria ser realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Com base nessas informações, a despesa relativa à aquisição dos computadores deverá ser registrada e contabilizada como
Um contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se ao exercício do poder de polícia.
Nessa situação hipotética, a classificação correta da receita orçamentária é receita
Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir.
I Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos que estiverem em andamento.
II Integra a LDO o demonstrativo regionalizado de efeito sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III A LDO conterá o valor da reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas.
IV A LDO apresenta as previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais
e dos investimentos em andamento.
Assinale a opção correta.
