A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
Julgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I a natureza do cargo
II o grau de responsabilidade do cargo
III a complexidade do cargo
IV os requisitos para a investidura no cargo
V as peculiaridades do cargo
Assinale a opção correta.
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa
