À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadão
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e as sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem valor igual para todas e todos
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é formado por representantes das unidades da federação e do Distrito Federal, que são eleitos segundo o princípio majoritário.
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a obediência de todas e todos às normas e leis
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
Em regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, porém é permitida essa incorporação quando a vantagem for vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
