A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Telecomunicações é autarquia especial subordinada ao Ministério das Comunicações, devendo atuar com imparcialidade, legalidade e impessoalidade
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.
É vedada a participação do pregoeiro na realização de pesquisa de mercado
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.
É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades
Em relação ao processo judicial tributário, julgue o item a seguir
Segundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido formulado pelo impetrante em sua petição inicial visar à compensação de créditos tributários
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
O operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez que a responsabilização principal fica a cargo do controlador.
