Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q838954 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta.

a)

Centro-dia caracteriza-se como um espaço de atendimento a idosos com limitações para a realização das atividades de vida diária, aos que necessitam de cuidados médico-sociais, bem como aos que convivem com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral no domicílio.
b)

Casa-lar é uma residência participativa que recebe idosos independentes com habilidades para a vida em grupo e integração na comunidade e com condições financeiras de arcar com o ônus de sua subsistência, podendo funcionar em casa residencial, desde que localizada dentro da malha urbana, com facilidade de acesso por transporte coletivo.
c)

As instituições de atendimento integral institucional destinam-se a pessoas idosas dependentes e independentes, podendo receber aquelas que necessitem de auxílio e de cuidados especializados, tais como as portadoras de deficiência física acentuada e de doença mental incapacitante.
d)

Residência temporária é um programa que oferece condições para que o idoso sem família, em situação de abandono, ou impossibilitado de conviver com ela, ou que tenha limitação para atividades da vida diária receba abrigo, atenção e cuidados de uma família cadastrada e capacitada para oferecer esse atendimento temporariamente.
e)

Centro de convivência é o espaço no formato de internação que, administrado necessariamente por organização não governamental, possibilita a convivência familiar do idoso e onde são desenvolvidas, planejadas e sistematizadas ações de atenção, de forma a elevar a qualidade de vida da pessoa idosa, promover a convivência social, a cidadania e a integração entre gerações.

2)

Q838953 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental

a)

à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.
b)

à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.
c)

ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.
d)

de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.
e)

à habitação, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na aquisição de imóvel para moradia própria oferecido em programas habitacionais.

3)

Q838952 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da

a)

Economia, do Trabalho e do Planejamento.
b)

Educação.
c)

Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
d)

Cidadania, da Cultura e do Esporte.
e)

Saúde.

4)

Q838949 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa

a)

subsídio habitacional correspondente a trinta por cento para ser utilizado como entrada na aquisição da casa própria conforme a renda e a localização do imóvel.
b)

reserva de pelo menos três por cento das unidades habitacionais residenciais.
c)

financiamento compatível com os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade máxima.
d)

isenção da taxa de juros de financiamento quando da compra de um único imóvel para o idoso com renda familiar de até dois salários mínimos.
e)

E quitação das prestações do imóvel, independentemente do tipo de financiado, em favor do cônjuge sobrevivente idoso em caso de falecimento do comprador idoso, tendo sido este o único a comprovar renda no ato da compra.

5)

Q838951 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos municípios para a população idosa.
III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos, de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.
IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de forma descentralizada e integrada.

Assinale a opção correta.

a)

Apenas os itens I e IV estão certos.
b)

Apenas os itens II e III estão certos.
c)

Apenas os itens II e III estão certos.
d)

Apenas os itens III e IV estão certos.
e)

Todos os itens estão certos.

6)

Q838948 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A partir da análise sistêmica do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

I O princípio da prioridade absoluta e o da proteção integral regem os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, entretanto há, no que se refere à população idosa, uma desigualdade de condições físicas e de saúde que deve ser observada em situações concretas para dirimir conflitos de interesse existentes na aplicação do princípio da prioridade absoluta, sendo-lhe garantida a primazia do gozo de direitos em face dos direitos da criança e do adolescente.
II O Estatuto do Idoso tem como base princípios fundamentais da Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana, sendo a proteção à velhice um dos objetivos da assistência social.
III Acordo sobre alimentos celebrado entre as partes tem força de título executivo desde que seja referendado por promotor de justiça ou defensor público.
IV O envelhecimento é direito personalíssimo, devendo a política de atendimento que garanta o envelhecimento digno ser promovida pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

a)

Apenas os itens I e II estão certos.
b)

Apenas os itens I e IV estão certos.
c)

Apenas os itens II e III estão certos.
d)

Apenas os itens III e IV estão certos.
e)

Todos os itens estão certos.

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