Assinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência vigente do Supremo Tribunal Federal:
Sobre os Direitos Humanos e acerca dos Direitos Fundamentais é CORRETO afirmar que:
Acerca da Administração Pública é CORRETO afirmar, com base na jurisprudência vigente do Supremo Tribunal Federal:
Sobre as Normas Constitucionais, é CORRETO afirmar que:
Quanto às Ações Constitucionais é CORRETO afirmar, consoante o STF, que: