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1)

Q859878 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos, em conformidade com o Código Civil de 2002.

a) A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei;
b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;
c) O silêncio nunca pode importar em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa;
d) É vedado que as partes pactuem livremente regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

2)

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.

a) São direitos reais: a posse; a propriedade; o usufruto; o penhor; a concessão de uso especial para fins de moradia, e entre outros;
b) Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis, excluindo-se os seus acessórios;
c) A propriedade nunca se presume plena e exclusiva, há a necessidade da produção de provas;
d) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autorizando-se a obra no subsolo como intrínseca ao direito de superfície;
e) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

3)

Estabelece o atual Código de Processo Civil que:

a) A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público;
b) A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação;
c) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada;
d) Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

4)

Assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos, em conformidade com o Código Civil de 2002.

a) A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei;
b) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;
c) O silêncio nunca pode importar em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa;
d) É vedado que as partes pactuem livremente regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

5)

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.

a) São direitos reais: a posse; a propriedade; o usufruto; o penhor; a concessão de uso especial para fins de moradia, e entre outros;
b) Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis, excluindo-se os seus acessórios;
c) A propriedade nunca se presume plena e exclusiva, há a necessidade da produção de provas;
d) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autorizando-se a obra no subsolo como intrínseca ao direito de superfície;
e) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

6)

Acerca dos contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

a) É impossível que a compra e venda tenha por objeto coisa atual ou futura;
b) A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso;
c) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo vedado, em regra, que o mandatário celebre negócios consigo mesmo;
d) O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais e a obrigação de fornecer os materiais se presume da contratação;
e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

7)

Acerca dos contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

a) É impossível que a compra e venda tenha por objeto coisa atual ou futura;
b) A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso;
c) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo vedado, em regra, que o mandatário celebre negócios consigo mesmo;
d) O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais e a obrigação de fornecer os materiais se presume da contratação;
e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.