Questões de Concurso – Aprova Concursos

Compreende o conjunto de orientações de direito natural que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

Cabe à sociedade assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.

O desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural é uma das diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.

A deficiência mental refere-se ao funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.