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Questões de concursos

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Exibindo 1 a 15 de 214 questões.

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Q355314

Acerca da livre concorrência e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a alternativa correta.

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Q355287

Com base nas regras previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.

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Q355244

Sobre o processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.

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Q355249

É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

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Q355307

Sobre usucapião, considere as seguintes situações: 1- A Associação de Moradores da Comunidade Pinhal, regularmente constituída, tem legitimidade, como substituto processual, para ajuizar ação de usucapião especial coletiva urbana em favor dos associados que expressamente a autorizaram a regularizar a situação do imóvel de 900 m2 que habitam com suas famílias há 6 anos, ininterruptamente e sem oposição. Pinhal é uma comunidade de famílias de baixa renda e não foi possível identificar de forma individual os terrenos ocupados por cada grupo. A sentença que acolher o pedido declarará o direito dos compossuidores ao usucapião e atribuirá a cada um deles fração ideal do terreno sem levar em conta a dimensão que cada qual ocupa na área.
2- Na usucapião especial urbana ou constitucional não é admissível a acessio possessionis, ou seja, a acessão ou junção da posse, pois não há transmissão da posse por ato intervivos, já que se exige que a posse seja pessoal. De outro lado, poderá utilizar-se o prazo do ex-possuidor, no caso de sucessio possessionis, quando o sucessor, ao tempo do óbito, já residia no imóvel, porque não haverá quebra do período possessório de cinco anos.
3- Marialva recebeu por herança uma pequena chácara em Adrianópolis, mas pretende vendê-la para comprar um carro, porque já está acostumada a morar em Curitiba. Antes, porém, quer resolver a situação do apartamento de 200 m2 no Bairro Alto, onde vive com seus dois filhos gêmeos de 5 anos. O imóvel foi comprado quando ela ainda co-habitava com o pai dos meninos, que deixou o convívio familiar há 2 anos. Ele não colabora com as despesas do lar, nem visita os gêmeos regularmente, mas não se opõe a que Marialva habite o apartamento. Marialva reúne as condições para aquisição da integralidade desse imóvel através de usucapião familiar.
Assinale a alternativa correta.

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Q355251

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

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Q355282

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é tributo da competência dos Municípios. Em âmbito nacional, o IPTU é regido pelas normas constantes dos artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional. No Município de Curitiba, é a Lei Complementar Municipal nº 40/2001 que dispõe sobre o IPTU.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

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Q355275

Doutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como “o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributária, matéria esta tomada como princípio de relação que as unifica” (ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário, p. 8). No Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, as normas que lhe conferem unidade e harmonia são as limitações constitucionais ao poder de tributar, compostas, principalmente, pelas normas de competência tributária, pelos princípios constitucionais tributários e pelas imunidades tributárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

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Q355441

Entre as características do espaço paranaense estão os rios, que, além de gerar energia, proporcionam lazer e belos

cenários. São rios paranaenses:

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Q355439

Prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que foi sede da antiga Prefeitura de Curitiba:

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Q355270

Sobre as práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

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Q355268

Acerca da tutela administrativa e penal do ambiente, é correto afirmar:

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Q355263

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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Q355319

Acerca da sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

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Q355256

Sobre atos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1- Apenas os atos administrativos válidos podem ser revogados.
2- A revogação dos atos administrativos que detêm parcela de competência discricionária opera efeitos ex nunc.
3- A revogação dos atos administrativos que detêm parcela de competência vinculada opera efeitos ex tunc.
4- A revogação dos atos administrativos não pode atingir direitos adquiridos.
5- Diante de um ato eivado de vício, a invalidação precede à revogação.
Assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) D
  • 4) E
  • 5) B
  • 6) A
  • 7) A
  • 8) C
  • 9) E
  • 10) A
  • 11) A
  • 12) A
  • 13) E
  • 14) D
  • 15) E
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