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Q70842

Imagem 016.jpg

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta com relação a atos administrativos.

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Q70917

Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Q70878

Em relação às necropsias, assinale a opção incorreta.

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Q71028

Em relação à perícia médico-legal, podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo. Acerca dessas circunstâncias, assinale a opção incorreta.

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Q70974

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Q71016

A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, de regra, depende de requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou de autoridade administrativa é denominada

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Q71023

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

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Q70859

Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.

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Q70931

Paul, cidadão britânico e presidente de organização não- governamental para proteção aos cachorros, em visita ao Brasil para divulgar os trabalhos de sua organização, presenciou, em um pet shop, o corte das caudas de três filhotes de cachorro da raça rottweiler. Inconformado, Paul compareceu à delegacia mais próxima no intuito de formalizar uma representação criminal contra o médico veterinário responsável pelo estabelecimento comercial.

A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), assinale a opção correta.

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Q70918

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Q70824

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.

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Q70817

Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.

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Q70932

Em relação às disposições da Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais), assinale a opção incorreta.

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Q70971

Uma empregada da CAIXA foi transferida, de ofício, de Brasília para a cidade de Fortaleza/CE. O seu esposo, servidor da Receita Federal do Brasil, requereu ao seu órgão sua remoção para a capital cearense, justificando seu pedido com base na transferência da esposa. No entanto, o requerimento foi indeferido.

Com base nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

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Q70849

Imagem 013.jpg

Com referência à definição acima, assinale a opção correta a respeito dos atos e poderes administrativos.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) B
  • 5) E
  • 6) C
  • 7) D
  • 8) D
  • 9) B
  • 10) C
  • 11) B
  • 12) E
  • 13) E
  • 14) D
  • 15) B
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