A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue o item que se segue.
A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001 foi concebida em conformidade com o direito internacional e em atenção às disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.
Considerando o debate contemporâneo acerca dos eventuais vínculos entre promoção de cooperação cultural e desenvolvimento socioeconômico, julgue o próximo item.
O debate internacional político e social acerca das relações entre cultura, cooperação cultural e desenvolvimento transcorreu entre a década de 60 do século passado e o início do século XXI, no âmbito de conferências internacionais patrocinadas pela UNESCO, nas quais se afirmaram gradualmente os vínculos da cultura com a melhoria das condições de vida, com o desenvolvimento integral e sustentável e com a paz.
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e instrumentos multilaterais de alcance global para o enfrentamento ao narcotráfico, o sistema interamericano propicia importantes espaços e instrumentos para a participação do Brasil nos esforços internacionais voltados para o compartilhamento de boas práticas e a realização de projetos voltados para aquele fim.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Depois de ameaças recíprocas que se prolongaram por vários meses, Donald Trump e Kim Jong-un encontraram-se em Singapura, em 2018, e assinaram uma declaração conjunta em que os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a trabalhar em favor da paz e da prosperidade mundial. A Coreia do Norte prometeu que aderirá ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2017, o número de pessoas que foram forçadas a se deslocar em razão de conflitos em países como a Síria retrocedeu, apesar do crescimento observado nos anos anteriores.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
A decisão dos Estados Unidos da América de abandonar o Acordo de Paris aumentou as incertezas sobre o efetivo cumprimento das metas assumidas pelos países que o ratificaram. Nesse contexto, o Brasil reiterou a disposição de trabalhar com os demais signatários para rever os compromissos assumidos, de modo a mitigar os impactos da retirada norte-americana e salvaguardar o objetivo de manter a temperatura média da Terra em, no máximo, 2 ºC acima dos níveis pré-industriais.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Não é a primeira vez que um presidente dos EUA pede a seus aliados europeus para incrementar seus investimentos em defesa. Entretanto, Donald Trump tem pressionado com frequência os líderes europeus por não aumentarem sua contribuição ao orçamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance global, constituindo exemplo dessas ações o maior engajamento em operações de paz e nos debates sobre segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Tendo em vista que a Europa é referente histórico no repertório das relações internacionais do Brasil e se mantém como importante parceira desse país tanto por meio de países individualmente, em eixos bilaterais, como por meio das instituições comunitárias, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações do Brasil com países europeus e organismos internacionais.
A proteção e o uso sustentável das florestas tropicais e a promoção das energias renováveis e da eficiência energética são temas prioritários na agenda da cooperação teuto-brasileira. A prioridade desses temas reflete a complementariedade advinda da importância do Brasil nos esforços de mitigação dos efeitos da mudança climática e para a conservação da biodiversidade no planeta, e do domínio, por parte da Alemanha, de tecnologias ambientais e energéticas de grande relevância para o desenvolvimento sustentável.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.
Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão de vida também estão sob a proteção da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a América do Sul como zona de paz, temas centrais para a segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido assumidos em conselhos específicos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema da integração europeia, julgue (C ou E) o item seguinte.
A despeito de seus nomes, o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos não são instituições da UE.
A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.
Os governos da França, da Alemanha e do Reino Unido não conseguiram dissuadir Washington de deixar o acordo nuclear firmado pelo grupo chamado de P5+1, ou seja, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha, e o Irã, em 2015. A reação imediata do Irã foi proibir a exportação de petróleo e gás iranianos aos EUA.
A pluralidade cultural é característica marcante das sociedades latino-americanas e um traço decorrente de sua trajetória histórica, além de fator que incide na interação daquelas com agentes e processos externos nos planos regional e global. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
Devido à baixa aderência dos sistemas de representação e participação política na América Latina aos objetivos de grupos minoritários, não se observam avanços importantes na articulação de movimentos indigenistas no plano regional, em particular nos países andinos, onde as estruturas de poder têm se mostrado mais refratárias às demandas de articulação e participação política dos povos indígenas.
