Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q605834 - FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere os itens abaixo.

I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

a) II, III, IV e V.
b) I, II e IV.
c) I, III e V.
d) II, III e IV.
e) I, III, IV e V.

2)

Q605894 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à composição do TRE/PR, fazem parte

a)
três Juízes, dentre os Juízes de Direito Substitutos em 2° grau, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
b)
um Juiz Federal, eleito por voto secreto.
c)
dois Juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
d)
três Juízes, dentre os Desembargadores, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
e)
dois Juízes, dentre os Juízes de Direito, indicados pelo Presidente da República.

3)

Q605835 - FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que

a) cabe recurso especial contra denegação de mandado de segurança.
b) caberá apenas embargos de declaração contra atos sem conteúdo decisório.
c) o recurso deverá ser interposto no prazo de cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão nos casos em que a lei não fixar um prazo especial.
d) o agravo regimental será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento do Tribunal, desde que incluído previamente em pauta.
e) a parte que se considerar prejudicada por decisão administrativa do Presidente poderá interpor recurso de decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar, ou puder resultar, restrição de direito.

4)

Q6306 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

a) Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.
b) São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional.
c) Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível.
d) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.
e) Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação.

5)

Q6445 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que

a) apenas o Procurador Regional, partido político com representação na Assembleia Legislativa ou interessados em qualquer causa atinente à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.
b) o Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação.
c) o Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver formulado, antes do prazo para informações, para que, em cinco dias, apresente parecer ou emende a representação, se necessário.
d) o Relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.
e) a reclamação poderá ter por objeto a preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões do Tribunal e dos juízes eleitorais.

6)

Q6307 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) I e IV.

7)

Q6446 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concernente à matéria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

a) pode declarar sua inconstitucionalidade, conforme expressa previsão no Regimento Interno, mediante observância da cláusula de reserva de plenário.
b) deve abster-se do julgamento, não podendo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, em função de ser competência do Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição.
c) pode declarar sua inconstitucionalidade, apesar de não haver previsão expressa no Regimento Interno, por ser órgão que integra o Poder Judiciário.
d) deve suspender o julgamento do feito, para submeter a questão constitucional ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme previsto em seu Regimento Interno.
e) pode declarar sua inconstitucionalidade, apenas mediante requerimento do Procurador Regional, suspendendo o julgamento, para deliberar na sessão seguinte sobre a matéria como preliminar.

8)

Q6308 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

a) da Representação.
b) do Recurso em Habeas Corpus.
c) do Recurso Eleitoral.
d) da Revisão de Eleitorado.
e) do Recurso em Mandado de Segurança.

9)

Q6310 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Regional Eleitoral caberá

a) a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e ao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, respectivamente.
b) a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e a um dos juizes do Tribunal de Justiça, respectivamente.
c) a um dos juizes do Tribunal de Justiça, cumulativamente.
d) ao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, cumulativamente.
e) a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cumulativamente.

10)

Q6309 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por

a) dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem dois anos do término do segundo biênio.
b) três biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do terceiro biênio.
c) dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do segundo biênio.
d) três biênios consecutivos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.
e) seis anos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

11)

Q6311 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,

a) reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal.
b) recurso administrativo, dirigido ao Ministério Público junto ao Tribunal.
c) consulta prévia à Presidência do Tribunal, a fim de ser analisada a viabilidade do processamento da insurgência.
d) mandado de segurança contra ato do presidente do partido político.
e) representação dirigida ao Ministério Público da Comarca que, se entender cabível, encaminhará reclamação à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

12)

Q6444 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa,

O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,

a) deverá ser declarado pelo juiz, verbalmente, na sessão de julgamento, se for relator ou revisor do feito, registrando-se em ata a declaração.
b) deverá ser deduzido em petição fundamentada, dirigida ao Relator, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes especiais, com a indicação das provas dos fatos arguidos.
c) será ilegítimo, quando o excipiente o houver originado ou depois de manifestada a sua causa, praticar qualquer ato que importe na aceitação do impedido.
d) deverá ser objeto de exceção oposta dentro de quarenta e oito horas após a distribuição, quando se referir ao relator ou ao revisor, ou até o início do julgamento, quando se referir aos demais juízes.
e) poderá ser alegado em qualquer termo do processo, quando superveniente, dentro de até quarenta e oito horas do fato que o ocasionar.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!