Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do
Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.
Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Diante da instauração de processo administrativo contra um servidor do STF, poderá o presidente do Tribunal consultar a opinião da comissão de regimento, a qual é composta por ministro de ambas as turmas.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às
disposições finais do regimento interno do referido tribunal.
O secretário do Pleno é responsável pela fiscalização e pela atualização do assentamento funcional dos ministros.
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em
seu Regimento Interno, julgue os próximos itens
As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.
