Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q822957 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Conforme a Lei n.o 2.800/1956, assinale a alternativa que apresenta atribuição dos Conselhos Regionais de Química

a) dirimir quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Química
b) admitir a colaboração dos sindicatos e das associações profissionais nas hipóteses previstas em lei
c) deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do químico
d) realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais e regionais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão
e) julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química

2)

Q822964 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

De acordo com as Resoluções Normativas CFQ n.o 211/2008, que cria o Conselho Regional de Química da 20.a Região, e CFQ n.o 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química, assinale a alternativa correta.

a) O Conselho Regional de Química da 20.a Região tem sede na cidade de Campo Grande e jurisdição restrita a esta capital.
b) No âmbito do Conselho Regional de Química, o processo administrativo tratará do registro das pessoas físicas e jurídicas, do cadastro de cursos da área da química, de infrações à legislação dos profissionais de química e de infrações ao Código de Ética Profissional
c) No âmbito do Conselho Regional de Química, o processo administrativo não será iniciado em razão de denúncias formalizadas por pessoas jurídicas, prerrogativa inerente apenas às pessoas físicas.
d) O requerimento de registro perante o Conselho Regional de Química deverá estar acompanhado, entre outros documentos, do diploma do curso de formação na área da química, com registro no órgão de educação competente, não sendo possível a apresentação de certificado de conclusão de curso.
e) No processo administrativo iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será necessário requerer um novo registro de pessoa física e proceder à quitação de todos os débitos eventualmente existentes.

3)

Q822969 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Com base no Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária CFQ n.o 927/1970), assinale a alternativa correta com relação à responsabilidade técnica e à atuação funcional.

a) A responsabilidade técnica não constitui hipótese de efetivo exercício da atividade profissional
b) O exercício da atividade profissional não está adstrito ao contrato de trabalho
c) É vedado exercer atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
d) O profissional de química pode se beneficiar de sua condição de representante de firma fornecedora ou consumidora para obter serviço profissional
e) Não cabe ao profissional de química exigir de seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas, mormente quando estas envolverem problemas de segurança, saúde ou defesa da economia popular

4)

Q822971 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

À luz da Resolução Ordinária CRQ n.o 9.593/2000, que dispõe sobre as diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética, assinale a alternativa correta.

a) Na hipótese de julgamento em decorrência do cometimento de infrações éticas, o conselheiro regional tem foro por prerrogativa de função no Conselho Regional de Química onde atue e o conselheiro federal tem foro perante o Supremo Tribunal Federal.
b) Quando do cometimento de infrações administrativas, a competência para julgamento do Conselho Federal de Química não abrange os titulares de delegacias dos Conselhos Regionais de Química
c) O Conselho Regional de Química tem competência para julgar seus próprios conselheiros.
d) O Conselho Regional de Química tem competência para julgar os profissionais de química que não integrem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.
e) Os ex-membros dos colegiados do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química serão julgados pelos Conselhos Regionais nos quais estejam registrados

5)

Q823234 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Administrativo

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.o 287/2019, assinale a alternativa correta.

a) Das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos para o Conselho Federal de Química.
b) O processo administrativo não será reexaminado, independentemente do surgimento de novos fatos e circunstâncias.
c) O Conselho Federal de Química executará suas decisões, quando proferidas nos processos administrativos, independentemente do Conselho Regional de Química que o tenha instaurado
d) As pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar o cancelamento de registro quando comprovarem que não exercem atividades na área da química, sem prejuízo das penalidades que lhe foram, eventualmente, impostas.
e) O óbito do profissional de química não constitui uma das hipóteses de encerramento do processo administrativo em trâmite no Conselho Regional de Química perante o qual se encontra inscrito

6)

Q823233 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Administrativo

Segundo a Resolução Normativa CFQ n.o 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química, assinale a alternativa correta.

a) As pessoas jurídicas não se sujeitam à fiscalização do Conselho Regional de Química.
b) Haverá suspeição do conselheiro quando for parte do processo administrativo seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau
c) Caso a pessoa física apresente certificado de conclusão de curso, indicando que aguarda a emissão do diploma, será expedida uma licença provisória com validade de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período.
d) Todas as denúncias que tratem de irregularidades cometidas pelas pessoas abrangidas pela jurisdição do Conselho Regional de Química deverão ser feitas por escrito, com a devida identificação do denunciante, e apresentadas no serviço de fiscalização do Conselho Regional, sendo proibida a realização de denúncia anônima.
e) O requerimento de registro do profissional de química perante o Conselho Regional competente será efetuado independentemente do pagamento de taxas

7)

Q822956 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

À luz da Lei n.o 2.800/1956, assinale a alternativa correta.

a) Os conselheiros regionais serão eleitos, exclusivamente, por votação secreta e direta, pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional de Química, não havendo a participação dos sindicatos e das associações profissionais.
b) Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas em lei que lhe sejam devidas
c) As receitas oriundas das taxas de expedição da carteira profissional constituem renda exclusiva do Conselho Federal de Química.
d) As receitas oriundas da anuidade de renovação de registro constituem renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Química.
e) A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, sem interferência do Conselho Federal de Química

8)

Q822963 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

À luz da Resolução Normativa CFQ n.o 36/1974, que dispõe sobre as atribuições dos profissionais de química e estabelece critérios para a sua concessão, assinale a alternativa correta.

a) O currículo de química compreende os conhecimentos de química tecnológica, abrangendo processos e operações da indústria química e de indústrias correlatas.
b) O currículo de química tecnológica compreende conhecimentos de química em caráter profissional, inclusive de planejamento e projeto de equipamentos e instalações da indústria química e de indústrias correlatas
c) O currículo de engenharia química está restrito aos conhecimentos de química em caráter profissional, não abrangendo os processos e as operações da indústria química e de indústrias correlatas
d) Compete ao profissional com currículo de química o estudo, o planejamento, o projeto e as especificações de equipamentos e instalações industriais
e) Compete ao profissional com currículo de engenharia química a condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção

9)

Q822968 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Em função das diretrizes contidas no Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária CFQ n.o 927/1970), assinale a alternativa que apresenta procedimentos de atribuição dos profissionais de química.

a) examinar criteriosamente a possibilidade de desempenho satisfatório de cargo ou função que pleiteie ou aceite e instruir-se permanentemente
b) estimular os jovens profissionais e usar sua posição para coagir a opinião de colega ou de subordinado
c) manter contato direto com a unidade fabril sob sua responsabilidade e aceitar interferência na atividade de colega, sem antes preveni-lo
d) manter elevado o prestígio de sua profissão e usufruir de concepção ou estudo alheio sem fazer referência ao autor
e) praticar concorrência desleal com os colegas e efetuar o acobertamento profissional ou aceitar qualquer forma que o permita

10)

Q822970 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

No que se refere aos preceitos estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais da Química (Resolução Ordinária CFQ n.o 927/1970), assinale a alternativa correta

a) O profissional de química poderá aceitar remuneração inferior à definida em lei ou em termos que dela decorram.
b) Não há previsão de que o profissional de química colabore espontaneamente com a ação fiscalizadora dos Conselhos de Química
c) O profissional de química poderá ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, da qual tenha prévio conhecimento.
d) Informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no serviço que presta não constitui um dever do profissional de química
e) O Código de Ética estabelece que o profissional de química não deve aceitar, de terceiros, comissão, desconto ou outra vantagem, direta ou indireta, relacionada com a atividade que está prestando ao seu contratante.

11)

Q822955 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

De acordo com a Lei n.o 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.

a) A sede do Conselho Federal de Química está localizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
b) O Conselho Federal de Química é composto por treze conselheiros efetivos e três suplentes, dos quais nove são escolhidos pelo presidente da República.
c) A autonomia financeira e administrativa de que gozam os Conselhos Regionais de Química impede que o Conselho Federal de Química intervenha em seu regimento interno sob qualquer fundamento.
d) A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo de presidente do Conselho Federal de Química e dos cargos de conselheiro serão custeados pelo governo federal.
e) No Conselho Federal de Química, haverá, entre os nove conselheiros, no mínimo, $\frac{1}{3}$ de engenheiros químicos e $\frac{1}{3}$ de químicos industriais ou químicos industriais agrícolas ou químicos.

12)

Q822967 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Quanto à Resolução Normativa CFQ n.o 287/2019, assinale a alternativa correta.

a) Das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos voluntários para o Conselho Federal.
b) Sendo apresentado recurso tempestivo, o processo administrativo será encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Química, que o distribuirá a um conselheiro relator, a fim de que exare seu parecer e voto fundamentados, que serão submetidos à deliberação do Plenário do Conselho Federal de Química
c) Na hipótese de dúvida, o conselheiro relator não poderá solicitar ao Conselho Regional de Química de origem eventuais esclarecimentos, complementação dos autos do processo administrativo ou a elaboração de novo termo de fiscalização.
d) A reincidência será verificada quando a pessoa física ou jurídica persistir na irregularidade devido à qual tenha sido condenada, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado
e) Em havendo múltiplas infrações, deverá ser instaurado um processo administrativo para apurar cada uma delas, mesmo que tratem da mesma pessoa física ou jurídica.

13)

Q822974 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Com base na Resolução Ordinária CFQ n.o 9.593/2000, assinale a alternativa correta.

a) Das decisões proferidas pelas Comissões de Ética do Conselho Federal de Química, no que pertine ao recebimento e ao julgamento das denúncias contra os membros dos Conselhos, não caberá pedido de reconsideração.
b) Independentemente da interposição de recursos, a publicidade será assegurada.
c) As Comissões de Ética do Conselho Federal de Química têm por atribuição o julgamento de recursos de infração ao Código de Ética oriundos dos Conselhos Regionais.
d) A decisão do Conselho Federal de Química será comunicada diretamente às partes interessadas, independentemente de se tratar do julgamento de recursos oriundos do Conselho Regional de Química.
e) A parte poderá interpor recurso às decisões do Conselho Regional de Química, no prazo de dez dias, diretamente ao Conselho Federal de Química

14)

Q823232 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Administrativo

De acordo com as diretrizes das Resoluções Normativas CFQ n.o 36/1974 e CFQ n.o 211/2008, assinale a alternativa correta.

a) O Conselho Regional de Química da 20.a Região (CRQ-XX) tem sede na cidade de Campo Grande e jurisdição em todo o estado do Mato Grosso do Sul
b) Os currículos dos cursos para os profissionais da área química, mantidos pelas diferentes instituições educacionais, não serão examinados pelo Conselho Federal de Química
c) A condução e o controle de operações e processos industriais de trabalhos técnicos, reparos e manutenção não são atividades do profissional químico.
d) Não existe distinção entre as atividades que poderão ser exercidas pelos profissionais com currículo de química, currículo de química tecnológica e currículo de engenharia química.
e) A execução, a fiscalização de montagem e a instalação de equipamento são atividades que poderão ser executadas pelo profissional químico com currículo de química tecnológica

15)

Q822966 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Tendo em vista o disposto na Resolução Normativa CFQ n.o 287/2019, assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspeição do conselheiro.

a) o conselheiro ter atuado como responsável técnico, perito, testemunha ou representante
b) quando for parte do processo administrativo parente do conselheiro, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau
c) quando figurar como parte a instituição de ensino ou a pessoa jurídica com a qual o conselheiro tenha relação de trabalho
d) quando o conselheiro for amigo ou inimigo da parte interessada e(ou) de seus advogados
e) quando for parte do processo administrativo o cônjuge ou companheiro do conselheiro

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