De acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Cabe às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, visando a definir e a implementar a política estadual para a área, em consonância com a legislação vigente e com os princípios expressos na Política Nacional de Educação Infantil:
I – Ampliar, progressivamente, em colaboração com os sistemas municipais, o atendimento às crianças de 0 até 6 anos de idade com objetivo de atingir toda a demanda em âmbito estadual.
II – Responsabilizar-se, juntamente, com os sistemas municipais de ensino, pela qualidade da Educação Infantil, principalmente, no que diz respeito à formação dos profissionais.
III – Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
IV – Incluir a Educação Infantil no Plano Municipal de Educação em consonância com a política local definida para a área. Está correto o que se afirma em:
Os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, 1997) são diretrizes elaboradas para orientar os educadores por meio da normatização de alguns aspectos fundamentais concernentes a cada disciplina. Os PCNs servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais. Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais, é necessário situá-los em relação a quatro níveis de concretização curricular considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro, que são:
