Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
Compete ao presidente do STM determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo em face de possível transgressão de juiz-auditor militar.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça
militar.
Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.
