Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.
Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
