Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.
A realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, é vedada.
A estrutura do sistema financeiro nacional é composta por três segmentos: normativo, entidades supervisoras e operador. O Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados e a Caixa Econômica Federal fazem parte dos seguintes segmentos, respectivamente:
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos específicos dessas áreas, por meio de ato do Poder Executivo, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
O elo entre os planejamentos de médio e curto prazo dos entes públicos se dá por meio
A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de
que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada
