Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q836344 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço doméstico. Sobre a definição dos termos aplicados na lei nas situações de violência sexual, temos que

a) A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à dignidade, a violência sexual é bastante presente nos dias de hoje, sobretudo no espaço doméstico. Sobre a definição dos termos aplicados na lei nas situações de violência sexual, temos que
b) o conceito de conjunção carnal se refere à cópula vaginal e faz menção à reprodução humana. Destarte, a confirmação de conjunção carnal somente será possível na evidência de ejaculação.
c) um ato libidinoso pode ocorrer sem que haja a penetração do pênis na cavidade vaginal, como nos casos de coito anal ou sexo oral.
d) a masturbação e a expressão verbal de cunho sexual não podem ser consideradas como ações de violência sexual, uma vez que não há contato entre a vítima e quem pratica a ação.
e) na tipificação do elemento objetivo descrito no artigo 216, a configuração do assédio subsiste, mesmo que a ação não envolva sujeitos que compartilham situação de convivência em ambiente profissional.

Q836343 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No que se refere ao estabelecido na legislação vigente que aborda a violência sexual, é correto afirmar que

a) a interrupção legal de uma gravidez indesejada, decorrente de violência sexual, pode ser realizada com base na caracterização da violência através do relato da vítima, mesmo na ausência de parecer técnico pelo Instituto Médico Legal.
b) a exposição de criança, para presenciar ato libidinoso para satisfação de lascívia, não é considerada violência sexual.
c) a notificação do estupro à vigilância epidemiológica requer autorização da vítima, para que não incorra em exposição de dados sensíveis.
d) integram o contexto da violência sexual, além do estupro, os crimes relacionados à dignidade humana, relações interpessoais e intimidade.
e) a evidência de lesão corporal grave associada ao estupro incorre em acréscimo de pena, apenas se a vítima for menor de 18 anos.

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