A Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece:
I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho.
III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho.
IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, sendo o segurado declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade,
A quem cabe o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, nos termos da Lei no 8.213/91?
A Previdência Social, segundo a Lei nº 8.213/1991, define, em seu artigo 2º , princípios e objetivos, tais como:
I. universalidade de participação nos planos previdenciários;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. seletividade e distributividade na prestação de benefícios.
Está correto o que consta em
Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.
Ainda a respeito dos planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.
No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.