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Q736699 - CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos Para os Cargos de Nível Superior

Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos Para os Cargos de Nível Superior
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei nº 11.483/2007 - Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário

Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.

Ao dispor sobre a revitalização do setor ferroviário, a Lei n.º 11.483/2007 prevê que a União sucederá a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. em seus direitos e obrigações.

Q736650 - CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos Para o Cargo de Nível Médio - Auxiliar Institucional

Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos Para o Cargo de Nível Médio - Auxiliar Institucional
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei nº 11.483/2007 - Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 11.483/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário brasileiro, inclui no patrimônio ferroviário os bens imóveis e móveis, tais como locomotivas, vagões e carros de passageiros.

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