Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q862395 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo

Suponha que Laura é servidora pública do município de
São Paulo, em regime de dedicação exclusiva, e que a
ela foi concedida licença à gestante, em face do nasci-
mento do seu primeiro filho, Rafael. Após um mês em
casa cuidando do seu filho, Laura resolveu começar a
exercer outra atividade remunerada e manteve Rafael
em creche. De acordo com o Estatuto dos Servidores Pú-
blicos do Município de São Paulo, é correto afirmar que
Laura

a) agiu com indisciplina e está sujeita à pena de repre ensão, que será aplicada em processo administrativo em que seja garantido o exercício da ampla defesa.
b) atuou descumprindo os deveres funcionais e está sujeita à pena de multa, que não poderá exceder a 1/3 (um terço) dos seus vencimentos.
c) agiu com má-fé e deverá ser demitida a bem do ser viço público, e o ato que a demitir prescinde de menção à disposição legal em que se fundamenta.
d) cometeu infração média, sujeita à pena de repreen são e/ou suspensão, que prescreverá em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do ato ilegal.
e) cometeu falta grave e está sujeita à pena de suspen são, que não excederá a 120 (cento e vinte) dias e que prescreverá em 2 (dois) anos.

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a) agiu com indisciplina e está sujeita à pena de repre ensão, que será aplicada em processo administrativo em que seja garantido o exercício da ampla defesa.
b) atuou descumprindo os deveres funcionais e está sujeita à pena de multa, que não poderá exceder a 1/3 (um terço) dos seus vencimentos.
c) agiu com má-fé e deverá ser demitida a bem do ser viço público, e o ato que a demitir prescinde de menção à disposição legal em que se fundamenta.
d) cometeu infração média, sujeita à pena de repreen são e/ou suspensão, que prescreverá em 5 (cinco) anos, a contar do conhecimento do ato ilegal.
e) cometeu falta grave e está sujeita à pena de suspen são, que não excederá a 120 (cento e vinte) dias e que prescreverá em 2 (dois) anos.

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Q862395 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo

Legislação do município do Estado de São Paulo

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