Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que subsidiará o julgamento a ser realizado pelo Poder Legislativo.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
Os tribunais de contas apreciam, quanto à legalidade, os orçamentos públicos, os quais são, obrigatoriamente, veiculados por lei específica, cujo projeto é submetido a processo legislativo próprio.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle externo da administração pública, porém, no caso de fiscalização de contratos, estarão subordinados ao Poder Legislativo.
Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.
Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena de perda da pretensão punitiva da irregularidade.
No que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.
