Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q830771 - FGV - 2022 - PM-AM - Oficial da Polícia Militar

Sobre a prisão cautelar, assinale a assertiva correta

a) A detenção provisória pode ser determinada pelo Encarregado do Inquérito Policial Militar por até 30 dias nos crimes propriamente militares e nos crimes impropriamente militares
b) No crime de homicídio doloso ou culposo, o Encarregado do Inquérito Policial Militar pode determinar a detenção do indiciado.
c) Apesar da previsão do Código de Processo Penal Militar, o ordenamento constitucional não admite prisão cautelar pelo Encarregado do Inquérito Policial Militar
d) A detenção provisória pode ser determinada pelo Encarregado do Inquérito Policial Militar por até 20 dias no caso dos crimes impropriamente militares
e) O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção do indiciado até 30 dias, prorrogáveis por mais 20, durante as investigações policiais, comunicando imediatamente à autoridade judiciária competente, apenas nos casos de crime propriamente militar.

2)

Q825524 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A prisão temporária justificada pela conveniência da instrução criminal é expressamente admitida no Código de Processo Penal Militar.
b) A prisão temporária será decretada pelo juiz pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir acerca da prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.
d) O encarregado do IPM poderá representar pela prisão temporária do indiciado, observando-se as disposições da legislação processual penal comum.
e) Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso não será posto em liberdade se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

3)

Q825523 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

De acordo com o Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09), analise as assertivas acerca de prisão provisória durante o curso do Inquérito Policial Militar (IPM).

I- A prisão em flagrante delito do militar desertor ou insubmisso é a única hipótese de prisão provisória admitida no curso do IPM.

II- A decretação da prisão preventiva do indiciado, atendendo representação da autoridade encarregada do IPM, será admitida apenas quando houver prova cabal do fato delituoso e de sua autoria.

III- Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita são circunstâncias que não inviabilizam a custódia provisória, quando verificada a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública.

IV- A prisão preventiva não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos do inquérito, ter o agente praticado o fato enquanto sujeito à coação física irresistível.

Estão corretas as assertivas

a) I e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) III e IV, apenas.

4)

Q789623 - CRSP - PMMG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:

a) Se das respostas, obtidas nas oitivas durante o Auto de Prisão em Flagrante, resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandará recolhê-la à prisão, procedendo-se, posteriormente, se for o caso, a exame de corpo de delito, à busca e apreensão dos instrumentos do crime e a qualquer outra diligência necessária ao seu esclarecimento.
b) Quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o encarregado fará constar nos autos a sua assinatura a rogo.
c) O quase flagrante, ocorre quando o agente é perseguido logo após a prática do ilícito, em situação que faça presumir ser o autor do fato.
d) Na falta ou impedimento de militar para servir como escrivão, o Auto de Prisão em Flagrante será confeccionado exclusivamente pelo encarregado, sem a nomeação de escrivão.

5)

Q687785 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

a) A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.
b) O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.
c) Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.
d) O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.
e) Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.

6)

Q687784 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

A respeito da prisão em flagrante, com base nas previsões apresentadas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) Somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor ou que seja encontrado em flagrante delito por crime militar.
b) Quando a prisão em flagrante por crime militar for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.
c) Não se considera caracterizado o flagrante delito quando o preso é encontrado logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a respectiva participação no fato delituoso.
d) No prazo de 72 horas após a prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas.
e) Somente subtenentes ou sargentos podem ser designados para a função de escrivão do auto de prisão em flagrante.

7)

Q637938 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

Em relação à abordagem e à detenção da infratora componente do grupo, assinale a alternativa correta.

a)
O alojamento da infratora será feito em ambiente comum de custódia, tendo em vista a necessidade de se garantir tratamento igualitário com os homens.
b)
As medidas de abordagem e de captura da mulher são consideradas discriminatórias, tendo em vista que ela não goza dos mesmos direitos em comparação aos homens.
c)
A captura da infratora deverá ser feita, na medida do possível, por uma agente do sexo feminino.
d)
A infratora tem assegurada a assistência jurídica, a ser exercida por um dos agentes responsáveis pela captura.
e)
A infratora ficará isolada e incomunicável, tendo-se em vista a necessidade de resguardar a ordem pública.

8)

Q694284 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

a) após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.
b) o Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), conjuntamente com aquelas obtidas a partir do relato do próprio autuado na audiência de custódia.
c) se houve necessidade de diligências complementares, o Auto de Prisão em Flagrante Delito original deverá ser remetido diretamente ao Juiz de Direito da 5ª Auditoria Militar dentro de 10 (dez) dias.
d) são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial de Dia.
e) o Auto de Prisão em Flagrante Delito deverá ser redigido em única assentada (documento único) e após a sua integral leitura, deverá ser assinado, em todas folhas, pelo condutor, ofendido e testemunhas.

9)

Q811301 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Sobre a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) de crime militar e nos termos da sua regulação no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

a) Se das respostas das pessoas inquiridas durante a lavratura do auto resultarem fundadas suspeitas contra o militar conduzido, a autoridade
militar mandará recolhê-lo à prisão e adotará as providências legais subsequentes. Caso contrário, se a autoridade militar ou a autoridade
judiciária verificar a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa conduzida, relaxará a prisão.
b) Apresentado o preso ao comandante ou ao oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou autoridade correspondente, ou à autoridade judiciária, será, por qualquer deles, ouvido o conduzido sobre a imputação que lhe é feita, e especialmente sobre o lugar e hora em que o fato aconteceu, em seguida as testemunhas que o acompanharem, bem como inquirido o condutor, lavrando-se de tudo auto, que será por todos assinado.
c) No prazo de vinte e quatro horas após a apresentação do preso à autoridade militar, ser-lhe-á dada a nota de culpa assinada pela autoridade,
constando o motivo da prisão e o nome do condutor, sendo facultativo constar o nome das testemunhas.
d) Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato agindo em erro de direito, erro de fato ou sob coação
irresistível, entre outras circunstâncias previstas no Código de Processo Penal Militar, poderá conceder ao indiciado, liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogar a concessão.

10)

Q323103 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade

provisória no direito processual penal militar.

Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em

regra, de imediata apresentação do preso à autoridade

judiciária militar competente para que esta delibere acerca

da custódia, em particular no que se refere à necessidade,

utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do

aprisionado, medida comumente denominada pela moderna

doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma

expressa no CPPM.

Errado
Certo

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