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Folha de respostas:

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    • e
  • 2
    • Certo
    • Errado
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Inobstante o CPP tenha incluído o habeas corpus entre os recursos, a doutrina majoritária entende que se trata de ação constitucional, que tem por objeto a proteção do direito de liberdade de locomoção.

Sobre tal remédio constitucional, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue o item subsequente no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.

A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.

Dar-se-á habeas corpus sempre que

GABARITO:

  • 1
    A
  • 2
    Errado
  • 3
    A

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