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Folha de respostas:

  • 1
    • Certo
    • Errado

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa

às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em

espécie, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio, praça das Forças Armadas, foi denunciado pelo crime de

furto de armamentos da unidade militar em que servia, em

concurso com outros agentes civis. No curso da instrução do

processo, a DP ingressou com pedido de reconhecimento de

questão prejudicial, atinente ao estado da pessoa: menoridade

de um dos corréus. O CPJ reputou que a alegação era

irrelevante no momento e que, na verdade, a arguição não era

séria nem fundada, pois tinha por escopo procrastinar a

persecução penal e alcançar eventual prescrição da pretensão

punitiva.

Nessa situação hipotética, poderá o CPJ prosseguir com a

instrução do feito e submeter os réus a julgamento, uma vez

que, no sistema processual penal militar, as questões

prejudiciais, ainda que fundadas no estado civil de pessoa

(menoridade) envolvida no processo, não redundam em

suspensão obrigatória do processo.

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