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  • 15
    • Certo
    • Errado

Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:

No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

No Superior Tribunal Militar, após a instrução dos processos de sua competência originária, o julgamento ocorrerá em sessão plenária.

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.

Se um tenente que sirva em organização militar sediada no Rio de Janeiro – RJ cometer crime militar em Manaus – AM, à auditoria da circunscrição judiciária do Rio de Janeiro competirá processá-lo e julgá-lo.

Consideradas as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca do foro militar e da competência, é CORRETA a afirmação a seguir.

No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual

militar e à competência da justiça militar federal.

Em se tratando de processo penal militar, o prazo para

oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado

estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual

militar e à competência da justiça militar federal.

Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso,

praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária

Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São

Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista

para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave.

Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou

a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação,

a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua

inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

Qual é a Justiça Competente? Segundo Aury Lopes Jr. (2009), tal resposta desafia uma análise relativa à natureza da infração penal, a matéria e/ou a pessoa. Deve-se, portanto, questionar se a infração penal é da competência da justiça especializada (militar, eleitoral) para, só depois e, diante da negativa a esta pergunta, passar à escolha da justiça comum (federal ou estadual). Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I – Compete ao Juiz singular da Auditoria Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, processar e julgar militar federal quando o crime militar for praticado contra civil.
II – Compete ao Tribunal do Júri o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida praticados por militares em serviço, quer seja a vítima civil ou militar.
III – Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar, no âmbito da Justiça Militar Estadual, a praça que comete crime militar contra o Serviço Militar e o Dever Militar.
IV – Na Justiça Militar Estadual, os Conselhos de Justiça serão presididos por Oficial Superior, salvo nos casos de ações judiciais contra atos disciplinares militares, cuja presidência caberá ao Juiz de Direito do Juízo Militar.
V – No caso de crime militar praticado em concurso, por um oficial e uma praça, a competência para o processo e julgamento será do Conselho Especial de Justiça.

Marque a alternativa CORRETA.

Sobre a competência da justiça militar estadual é correto afirmar que

Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.

A competência para a apuração de crime militar será

determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de

tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do

acusado.

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual

militar e à competência da justiça militar federal.

Situação hipotética: Um capitão-de-corveta que serve

em unidade sediada em Porto Alegre praticou crime militar

na Argentina, durante exercício militar. Assertiva: Nessa

situação, de acordo com o CPPM, o crime deverá

ser processado na Auditoria da capital federal, sediada em

Brasília – DF.

GABARITO:

  • 1
    C
  • 2
    C
  • 3
    D
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    Certo
  • 5
    Certo
  • 6
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  • 7
    E
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    D
  • 9
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  • 10
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    Certo
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    Certo

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