Jorge foi dispensado e, no dia designado para homologação da
ruptura contratual, a empresa informou que não tinha
dinheiro para pagar a indenização. O TRCT estava preenchido,
com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber.
Diante da situação narrada pela empresa e da extrema
necessidade de Jorge, o sindicato concordou em fazer a
homologação apenas para liberar o FGTS e permitir o acesso
ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que
nada havia sido pago. Jorge, então, ajuizou ação monitória na
Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ 5.000,00
Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.
Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.
