Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q591228 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de

execução, o executado apresentou exceção de pré-

executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz

julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de

todos os atos subsequentes, determinando nova citação para

que o réu pudesse contestar a demanda.

Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a

opção que indica o recurso que o exequente deverá

apresentar para tentar reverter a decisão.

a)
Apelação.
b)
Agravo de Petição.
c)
Recurso de Revista.
d)
Recurso Ordinário.

2)

Q239950 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.

Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor

a)
apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
b)
agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
c)
recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
d)
agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

3)

Q9218 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

a)
interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
b)
impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
c)
ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
d)
ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

4)

Q18048 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O agravo de petição é o recurso cabível contra a decisão do juiz do trabalho, nas execuções. A respeito desse recurso, assinale a opção correta.

a)
A simples interposição do agravo de petição suspende a execução na sua totalidade.
b)
O prazo para a interposição do agravo de petição é de 10 dias.
c)
O julgamento do agravo de petição cabe ao juiz do trabalho da vara onde estiver em curso a execução.
d)
O agravo de petição somente será recebido se o agravante tiver delimitado, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

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