Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q7529 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Acerca dos registros públicos, assinale a opção correta.

a)
Ainda que o registro seja efetuado mediante sentença expropriatória, não se dispensa o requisito da individuação do bem
b)
Não deve ser efetuada matrícula se a sentença declaratória de usucapião tiver sido proferida em processo no qual não tenha sido possível nomear os confrontantes do imóvel.
c)
Constando erro de escritura pública registrada, o juiz poderá corrigi-lo mediante retificação do registro imobiliário.
d)
Para registrar o título, o oficial do registro de imóveis, durante a fase do exame formal, deve, primeiramente, verificar a presença dos elementos extrínsecos e intrínsecos da escritura
e)
A cessão de direitos reais hereditários somente terá eficácia após registro no cartório competente.

32)

Q57753 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Em tema de registros públicos,

I. incondicionalmente, qualquer pessoa pode requerer verbalmente ou por escrito informações constantes do registro.

II. cabe à pessoa com interesse no ato ou fato objeto de registro, mediante apresentação do motivo e informação sobre a destinação que dará ao documento, requerer informações ou a respectiva certidão.

III. o oficial de registro poderá recusar a emissão de certidão caso repute o motivo escuso ou ilícito.

IV. têm legitimidade exclusiva para requerer a expedição de certidão as pessoas relacionadas com o ato ou fato objeto de registro, bem como seus parentes, cônjuges ou companheiros.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

a)
II e III.
b)
II e IV.
c)
I.
d)
II.
e)
IV.

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Q7529 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Direito Notarial e Registral

Q57753 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

Direito Notarial e Registral