À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
A administração do porto organizado tem função executiva que se restringe ao porto e pode ser exercida por um só agente da União, ou pela concessionária, por delegação.
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens.
A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do porto.
