Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, quando da apreciação
de cartas rogatórias de caráter executório:
I. São insuscetíveis de cumprimento no Brasil.
II. São suscetíveis de cumprimento no Brasil, dependendo apenas do caso concreto sub
judice no país de expedição da carta.
III. São insuscetíveis de cumprimento, como regra, não podendo haver exceções
fundadas na preexistência de acordos internacionais de cooperação jurisdicional.
IV. São insuscetíveis de cumprimento, como regra, podendo haver exceções fundadas,
exclusivamente, na preexistência de convenções internacionais de cooperação
jurisdicional.
V. A existência de acordo ou de convenção internacional de cooperação jurisdicional
pode servir de fundamento para excepcionar a orientação jurisprudencial quanto à
insuscetibilidade de cumprimento.
Leia as assertivas e, depois, assinale a opção correta:
I – O auxílio direto é espécie do gênero cooperação jurídica
internacional e consiste na assistência que a autoridade
nacional presta à autoridade estrangeira requerente por meio
de um procedimento nacional. Como regra, deve estar
previsto em tratado internacional e prescinde da concessão
de exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça;
II – Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o
Superior Tribunal de Justiça tem negado exequatur a todas
as cartas rogatórias de natureza executória, ao fundamento
de que sua concessão burla a necessária homologação da
sentença estrangeira.
III – Concedido o exequatur pelo Superior Tribunal de
Justiça, a Carta Rogatória será cumprida por juiz federal de
primeiro grau, independentemente da matéria de que cuide.
Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S
ituação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil.
Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir carta rogatória, assinale a opção correta acerca das situações hipotéticas apresentadas acima
