Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q854123 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).

Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021 em decorrência da execução das Despesas Correntes foi, em R$,

a) 85.000,00
b) 125.000,00
c) 80.000,00
d) 158.000,00
e) 142.300,00

2)

Q854142 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

Suponha que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, determinada Autarquia tenha procedido ao empenho e liquidação de despesas, porém não tenha efetuado o pagamento correspondente.

De acordo com o regramento legal aplicável, tais despesas

a) deverão ser inscritas em restos a pagar, os quais caracterizam-se como processados, ensejando o pagamento em exercício subsequente, quando passam a caracterizar despesa extraorçamentária.
b) gerarão restos a pagar não processados, que deverão ser cancelados caso não liquidados em até dois exercícios subsequentes àquele em que foram gerados.
c) deverão ser pagas como despesas de exercícios anteriores, independentemente de inscrição em restos a pagar, sendo que ao final do exercício subsequente estarão prescritas e deverão ser canceladas.
d) não geram restos a pagar, eis que encerrada a etapa de liquidação, devendo ser pagas até o primeiro quadrimestre do exercício subsequente à conta do superávit financeiro gerado no exercício findo.
e) não mais poderão ser objeto de pagamento, dado que a despesa pertence ao exercício em que foi empenhada, cabendo novo empenho e liquidação no exercício subsequente para fazer frente ao que foi inscrito como restos a pagar.

3)

Q792561 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

É correto afirmar, quanto ao exercício financeiro, com base na Lei n° 4.320/1964, que

a) pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
b) o exercício financeiro será fixado em lei local, podendo coincidir com o ano civil.
c) os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem recolhidos, ainda que tenham sido arrecadados em exercício distinto.
d) se consideram Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das ultraprocessadas.
e) os Restos a Pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

4)

Q807475 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício
financeiro. De acordo com essa Lei,

a) restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, e distinguem-se entre restos a pagar da dívida flutuante, incluídos os serviços da dívida, e os restos a pagar da dívida não flutuante.
b) pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas legalmente empenhadas e integralmente pagas nesse exercício.
c) quando a anulação de despesa ocorrer após o encerramento do exercício em que tiver sido empenhada, ela será considerada receita do ano em que essa anulação se efetivar.
d) o exercício financeiro tem início no primeiro dia útil do ano civil e se encerra no último dia útil desse mesmo exercício.
e) pertencem ao exercício financeiro as receitas tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos nesse exercício, ainda que a arrecadação do tributo devido em razão desse fato gerador ocorra em exercício posterior.

5)

Q771684 - FCC - 2018 - CL-DF - Administrador

Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pelas parcelas executadas, porém não tenha efetuado o correspondente pagamento. Diante de tal quadro,

a) as despesas empenhadas e não liquidadas ensejam superávit financeiro passível de ser utilizado como fonte para geração de crédito no orçamento subsequente ao qual pertence a receita correspondente.
b) os empenhos deverão ser cancelados, eis que não processados, cabendo o pagamento das obrigações a eles subjacentes com dotações do orçamento do ano subsequente.
c) as dotações orçamentárias do exercício encerrado que deram suporte para os empenhos efetuados integrarão o orçamento do exercício subsequente, pertencendo também a este as despesas correspondentes.
d) somente será viável a geração de restos a pagar em se tratando de empenhos processados e que contem com a respectiva reserva no orçamento subsequente a título de pagamento por indenização.
e) os valores empenhados deverão ser inscritos em restos a pagar, para liquidação no exercício seguinte, em relação ao qual o montante é considerado extra orçamentário.

6)

Q693470 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.

O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com recursos oriundos da venda de ações do capital social de sociedade de economia mista municipal.

Errado
Certo

7)

Q784939 - VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Os restos a pagar

a) a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias.
b) processados são despesas empenhadas, não liquidas e não pagas durante o exercício corrente.
c) podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição.
d) têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964.
e) não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados.

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