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Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de
um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado
continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo
do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração
da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando
essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,
julgue os itens que se seguem.
O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até
a data do ato de sucessão empresarial, passando a
responsabilidade a ser integral do adquirente.
Assinale a alternativa correta, em relação ao recolhimento dos tributos devidos, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006.
