Em ação revocatória proposta pelo administrador judicial
de determinada massa falida, o juiz de falência ordenou, como
medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do
devedor e que se encontravam em poder de terceiros.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Julgada procedente a ação revocatória, a sentença determinará
o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os
acessórios, ou o valor de mercado, acrescido das perdas e
danos, podendo-se recorrer dessa sentença mediante apelação.
Considerando-se os atos praticados pelo devedor antes da falência, são revogáveis os praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Para esse fim, a ação revocatória deverá ser proposta, por quem tenha legitimidade para tal, no prazo de 3 anos,
