Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete:
Assinale a alternativa correta acerca da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada, segundo o estabelecido pelo texto constitucional.
Conforme o artigo 196 da Constituição federal de 1988 é incorreto afirmar que:
Na Constituição Federal, se tratando do artigo 200, assinale V para verdadeiro e F para falso: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
( ) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
( ) as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União
( ) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Assinale a alternativa CORRETA.
A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante frequente.
A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todo cidadão brasileiro. O princípio que assegura este direito desde as ações de prevenção de doenças até a utilização de recursos de maior complexidade na resolução dos problemas de saúde de um indivíduo é:
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
Devido à sua relevância e à sua estatura constitucional, a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se submete à regulamentação, ao controle e à fiscalização do Poder Público, atividades essas que poderão ser delegadas às entidades de classe dos profissionais.
Conforme previsto na Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, exceto:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, segundo o artigo 198 da Constituição Federal Brasileira de 1988:
Com relação à ordem social, julgue o item.
A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _______________¹ e constituem um sistema único, com ________________²."
O prefeito do Município Ômega, ante a carência de estabelecimentos públicos de saúde capazes de atender satisfatoriamente às necessidades da população local, celebra diversos convênios com hospitais privados para que passem a integrar a rede de credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o disposto na Constituição da República de 1988, sobre os convênios firmados pelo prefeito do Município Ômega, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.
A vedação à internação de Lúcio em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença é constitucional: o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios, pela isonomia.
A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a
