Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada
O conjunto de bens já recolhidos, oriundos após a morte de alguém que não deixou testamento, mas cujo processo de inventário ainda não foi ultimado, sobre o qual ainda não se conhecem os herdeiros ou não há certeza de que existem, que é representado por curador, que possui legitimidade processual, mas não possui personalidade jurídica, chama-se: